Loja de bebé online: carrinhos e cadeiras de papa | Envio para Portugal | Noari
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Condições de Uso e Venda

Identificação do vendedor

O presente sítio web, acessível em noari.store, é propriedade e é explorado por:

  • NOARI KIDS, S.L. (adiante «Noåri», «a loja» ou «o vendedor»)
  • Número de IVA intracomunitário: ESB66439258
  • Sede social: C/ Bac de Roda, 126, local 2 — 08020 Barcelona, Espanha
  • Morada postal para apoio ao cliente, devoluções e notificações: Ronda President Irla, 19 — 08302 Mataró, Espanha
  • Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 44607, Folha 119, Ficha 461013, Inscrição 1
  • Telefone: +34 93 122 72 93
  • WhatsApp: +34 931 136 132
  • Informações gerais e apoio ao cliente: shop@noarikids.com
  • Reclamações e questões jurídicas: admin@noarikids.com
  • Garantias e serviço pós-venda: postventa@noarikids.com

Podes dirigir-nos qualquer reclamação por escrito para a nossa morada postal de Mataró ou para o correio eletrónico admin@noarikids.com. Responderemos sempre em suporte duradouro e no mais curto prazo possível.

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais regulam o acesso e a utilização do sítio noari.store, bem como a venda à distância dos produtos nele oferecidos. Aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da loja online.

2. Aceitação e capacidade para contratar

Ao efetuares uma encomenda, declaras que:

  • És maior de idade e tens capacidade legal para contratar.
  • Leste, compreendeste e aceitas as presentes condições gerais, bem como a nossa Política de privacidade.
  • Os dados que nos facultas são verdadeiros e estão atualizados.

A aceitação destas condições é feita de forma expressa assinalando a caixa correspondente antes de finalizares a encomenda. Sem essa aceitação não é possível concluir a compra.

3. Lei aplicável e os teus direitos enquanto consumidor

As presentes condições regem-se pela lei espanhola, designadamente pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utentes, e pela Lei 34/2002, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico. Cumprem igualmente a Diretiva 2011/83/UE, relativa aos direitos dos consumidores, e a Diretiva (UE) 2019/771, relativa à compra e venda de bens.

Se és consumidor residente em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia, a escolha da lei espanhola não te priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do teu país de residência habitual, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I). Para os consumidores residentes em Portugal aplicam-se, portanto, o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021 sempre que sejam mais favoráveis.

Podes ainda recorrer aos tribunais do teu local de residência, e só perante estes podes ser demandado, nos termos do Regulamento (UE) 1215/2012.

4. Alteração das condições

Podemos alterar as presentes condições gerais a qualquer momento. As condições aplicáveis à tua compra serão sempre as publicadas no sítio no momento em que efetuas a encomenda, que ficam incorporadas no contrato e te são enviadas juntamente com a confirmação. As alterações posteriores não afetam as encomendas já efetuadas.

5. Processo de compra

Para efetuar uma encomenda deves selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, indicar os dados de envio e faturação, escolher a forma de envio e de pagamento, rever o resumo da encomenda e confirmá-la.

Antes de confirmares a encomenda verás sempre, de forma clara e antes de ficares vinculado pelo contrato: a descrição dos produtos, o preço total com impostos incluídos, os custos de envio, o prazo de entrega estimado e a forma de pagamento.

Confirmada a encomenda, receberás por correio eletrónico um aviso de receção com o detalhe da compra. O contrato considera-se celebrado nesse momento. Guardamos o documento eletrónico do contrato e podes solicitar-nos uma cópia a qualquer momento.

Antes de confirmares a encomenda podes corrigir qualquer erro nos dados introduzidos regressando aos passos anteriores do processo de compra. Se detetares um erro depois de a confirmares, escreve-nos o quanto antes para shop@noarikids.com e tentaremos corrigi-lo se a encomenda ainda não tiver saído do nosso armazém.

O contrato pode ser celebrado em português, inglês, espanhol ou catalão.

6. Preços, impostos e custos de envio

Todos os preços apresentados no sítio incluem o IVA aplicável e estão expressos em euros.

Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda. O custo aplicável é calculado e apresentado no carrinho antes de finalizares a compra.

Efetuamos envios apenas dentro da União Europeia. Não efetuamos envios para as Canárias, Ceuta, Melilla nem Andorra, nem para qualquer destino fora da União Europeia.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas o preço aplicável à tua encomenda será sempre o vigente no momento em que a confirmas.

Se detetarmos um erro manifesto no preço de um produto, comunicá-lo-emos de imediato, corrigiremos a informação no sítio e poderás optar entre confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral. O cancelamento não terá qualquer custo para ti.

7. Formas de pagamento

Podes pagar a tua encomenda através de:

  • Cartão de crédito ou débito, através de uma plataforma de pagamento segura com autenticação forte.
  • PayPal.
  • Transferência bancária. Neste caso, envia-nos o comprovativo por correio eletrónico. A encomenda não se considera confirmada nem os produtos ficam reservados até verificarmos a receção do montante.

Não armazenamos os dados completos do teu cartão: o pagamento é processado diretamente pela instituição financeira correspondente.

8. Disponibilidade e prazos de entrega

Na ficha de cada produto indicamos a sua disponibilidade e o prazo de entrega estimado. Em geral, o prazo para os artigos em stock é de 3 a 5 dias úteis; para os que não estão em stock, a própria ficha indica a data prevista de entrega.

Confirmaremos essa data por correio eletrónico na mensagem de confirmação da encomenda. Trata-se de prazos aproximados e não vinculativos: podem ser afetados por incidentes da transportadora ou da própria entrega, caso em que o prazo poderá estender-se até 2 semanas. Tudo isto sem prejuízo do prazo máximo de 30 dias seguidos indicado mais abaixo.

Se identificarmos um atraso, da nossa parte ou do fornecedor, que afete a data prevista de entrega, comunicá-lo-emos por correio eletrónico indicando o novo prazo previsto. Se esse prazo não te convier, poderás cancelar a encomenda e reembolsaremos integralmente o montante pago, pelo mesmo meio de pagamento que utilizaste.

Se o fabricante descontinuar um produto e não nos for possível entregá-lo, comunicá-lo-emos de imediato e cancelaremos a encomenda com a maior celeridade, reembolsando a totalidade do montante pago pelo mesmo meio de pagamento, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias seguidos. O cancelamento não terá qualquer custo para ti, e avisar-te-emos o quanto antes precisamente para que possas procurar o produto noutro estabelecimento sem perder tempo.

Em qualquer caso, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias seguidos a contar da confirmação da encomenda, salvo acordo expresso em contrário. Se não cumprirmos esse prazo, poderás fixar-nos um prazo adicional adequado e, se ainda assim não entregarmos, resolver o contrato e recuperar tudo o que tiveres pago.

Entregaremos a encomenda na morada que nos indicares. Não respondemos por atrasos ou erros na entrega decorrentes de dados incorretos ou incompletos por ti facultados, sem prejuízo de te ajudarmos a resolver a ocorrência. Se por esse motivo a encomenda não puder ser entregue e for necessário repetir a entrega, reencaminhá-la para outra morada ou devolvê-la à origem, os custos de envio adicionais ficarão a teu cargo. Comunicar-te-emos o montante antes de o aplicarmos e corresponderá exatamente ao que a transportadora nos faturar, sem qualquer acréscimo da nossa parte.

Mobiliário e produtos volumosos: pelas características destes envios e pelos requisitos da transportadora, é possível que sejam entregues à porta do prédio. Nesses casos informar-te-emos antes do envio para que possas conhecer e aceitar esta situação.

Cadeiras auto voltadas para trás: por razões de segurança, não vendemos online cadeiras auto voltadas para trás. Exigem instalação e verificação presencial no veículo.

9. Receção da encomenda

Verifica o estado da embalagem perante o transportador no momento da entrega. Se detetares qualquer anomalia — pancada, humidade, selo rompido ou embalagem aberta —, faz constar essa ocorrência na guia de entrega antes de assinares e fotografa o volume. A menção na guia é o documento que comprova o estado em que o envio chegou.

Se ao abrires o volume detetares danos causados pelo transporte, comunica-nos por escrito para shop@noarikids.com nas 24 horas seguintes à entrega, juntando fotografias da embalagem e do produto.

Pedimos-te um prazo tão curto por um motivo concreto: as transportadoras apenas aceitam reclamações apresentadas de imediato e com a ocorrência registada na guia de entrega. Com esses dois elementos podemos reclamar e resolver com rapidez; sem eles, o processo alonga-se consideravelmente.

Estas indicações não limitam de forma alguma os teus direitos legais enquanto consumidor, em especial a garantia de conformidade prevista no ponto 11, que se aplica independentemente do seu cumprimento.

O risco de perda ou deterioração do produto transfere-se para ti quando tu, ou um terceiro por ti designado que não seja o transportador, adquire a posse material do produto.

10. Direito de livre resolução

10.1. Prazo e forma de o exercer

Se contratas na qualidade de consumidor, dispões de 14 dias seguidos a contar da receção da encomenda para resolveres o contrato sem necessidade de justificar a tua decisão e sem penalização. Se a encomenda for entregue em vários envios, o prazo conta-se a partir da receção do último produto ou lote.

Podes comunicar-nos a tua decisão através do formulário disponível na nossa página de Direito de livre resolução, por correio eletrónico para shop@noarikids.com, por WhatsApp para +34 931 136 132 ou por carta para NOARI KIDS, S.L., Ronda President Irla, 19, 08302 Mataró, Espanha. É válida qualquer declaração inequívoca em que manifestes a tua vontade de resolver o contrato. No final destas condições reproduz-se o modelo oficial de formulário de livre resolução, cuja utilização é facultativa.

10.2. Devolução do produto

Comunicada a livre resolução, deverás remeter-nos o produto no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar dessa comunicação, para NOARI KIDS, S.L., Ronda President Irla, 19, 08302 Mataró, Espanha.

Pedimos-te que indiques o número da encomenda no exterior do volume e que o envies com número de seguimento, conservando o comprovativo até te confirmarmos a receção.

10.3. Estado em que o produto deve ser devolvido e eventual redução de valor

Quando o produto chegar às nossas instalações verificaremos o seu estado, e é dessa verificação que depende o montante que te é reembolsado. Se o produto puder voltar a ser oferecido como novo, o reembolso é integral. Se tiver perdido valor por já não estar em condições de ser vendido como tal, esse menor valor é descontado do montante a devolver. Não se trata de uma penalização, mas do reflexo da perda real sofrida pelo produto.

Ao receberes a encomenda podes examinar o produto do mesmo modo que o farias numa loja física, mas respondes pela redução de valor resultante de um manuseamento que exceda essa verificação.

A caixa ou as proteções utilizadas para o transporte não fazem parte da embalagem do produto e podem ser abertas livremente. A caixa do produto pode ser aberta desde que não venha selada e desde que não sejam rompidos os selos originais nem deteriorada a caixa.

Para que a devolução seja processada sem redução do montante, o produto deve ser devolvido sem uso, sem sinais de utilização, sem riscos, quebras ou danos, sem sujidade, manchas ou odores, e sem ter sido montado, utilizado nem modificado em nenhuma das suas partes, com todos os seus acessórios, manuais e proteções, e dentro da embalagem original.

A redução de valor é determinada de acordo com os seguintes critérios:

  • Selos originais intactos, caixa do produto em bom estado e produto com todas as proteções interiores: reembolso integral.
  • Selos rompidos, caixa do produto danificada, proteções interiores rasgadas ou em falta, ou produto que chega manchado ou marcado: o produto deixa de poder ser comercializado como novo. O desconto será, no mínimo, de 20 % do preço do produto e poderá ser superior em função do seu estado. Incluem-se os danos ocorridos durante o transporte de retorno; se o envio for organizado pelo cliente, a reclamação junto da transportadora cabe-lhe a ele. Para que um dano na caixa ou na embalagem do produto possa ser atribuído ao envio original, deverá ter sido comunicado nas 24 horas seguintes à receção da encomenda, nos termos do ponto 9; caso contrário, considerar-se-á ocorrido após a entrega, salvo se o puderes comprovar por qualquer outro meio.
  • Produto que já não pode voltar a ser oferecido por chegar incompleto, sem os seus acessórios ou manuais, ou com sinais de ter sido montado, utilizado ou modificado em alguma das suas partes: a redução de valor é avaliada caso a caso e pode atingir 100 % do preço, não havendo nesse caso lugar a qualquer reembolso.

As percentagens são calculadas sobre o preço do produto, nunca sobre os custos de envio. Comunicaremos e justificaremos sempre o desconto, acompanhado de documentação fotográfica do estado em que recebemos o produto, antes de o aplicarmos.

Se não concordares com a avaliação que te comunicarmos, seja qual for a percentagem, podes sempre optar por recuperar o produto em vez de aceitares o reembolso reduzido. Nesse caso reenviamo-lo com portes a teu cargo e não haverá lugar a qualquer reembolso. Dispões de 14 dias seguidos a contar da nossa comunicação para nos indicares a opção que preferes; se não recebermos resposta nesse prazo, procederemos ao reembolso com o desconto comunicado.

10.4. Custos de devolução

Os custos diretos de devolução do produto ficam a teu cargo, salvo se a devolução resultar de um erro nosso na preparação ou no envio da encomenda, ou de um produto defeituoso, caso em que os assumimos e organizamos a recolha sem qualquer custo para ti.

10.5. Reembolso

Reembolsaremos o valor dos produtos e os custos de envio pagos na encomenda.

O reembolso é processado depois de recebido o produto nas nossas instalações e verificados o seu conteúdo e o seu estado. Efetuamos essa verificação no prazo máximo de 48 horas úteis a contar da receção, informamos-te do resultado por correio eletrónico e, confirmada a conformidade da devolução, emitimos o reembolso no prazo máximo de 3 dias úteis.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e sem qualquer custo para ti.

O reembolso é calculado sobre os montantes efetivamente pagos. Quando a encomenda tenha beneficiado de um desconto, cupão, preço de conjunto ou envio gratuito sujeito a um valor mínimo, e a devolução parcial faça com que os produtos conservados deixem de cumprir as condições dessa promoção, a encomenda será recalculada sem a promoção, reembolsando-se a diferença entre o montante pago e o preço aplicável aos produtos conservados. Nas devoluções parciais não são reembolsados os custos de envio da encomenda.

Se ao abrir o volume verificarmos que está vazio, que contém um produto diferente ou que o produto está incompleto, comunicá-lo-emos de imediato com a documentação da ocorrência, ficando o reembolso dependente da resolução do caso.

10.6. Exceções e situações sem reembolso

Nos termos do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, do artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007 e, para os consumidores residentes em Portugal, do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há lugar a livre resolução relativamente a:

  • Cadeiras auto e sistemas de retenção para crianças, uma vez entregues e abertos, com os selos rompidos, manuseados ou instalados, por razões de segurança e de proteção da saúde da criança, uma vez que após a entrega não é possível verificar que não sofreram embates, esforços ou manuseamentos que comprometam a sua fiabilidade.
  • Bens confecionados de acordo com as tuas especificações ou claramente personalizados.
  • Bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido rompido após a entrega, tais como bombas tira-leite, copos menstruais ou exercitadores do pavimento pélvico.
  • Bens entregues montados e sem a embalagem original, quando tal tenha sido expressamente solicitado.

Para estes efeitos, considera-se que uma cadeira auto ou sistema de retenção para crianças, ou qualquer outro produto selado, foi aberto ou teve o selo rompido quando o selo, a fita ou o fecho original da caixa se apresentem cortados, rompidos, descolados ou substituídos, ou quando o selo de segurança aposto pela Noåri no momento do envio, se aplicável, esteja em falta, danificado ou não corresponda ao registado para a tua encomenda.

Independentemente do exposto, existem situações em que o produto já não pode voltar a ser oferecido como novo e que ficam sujeitas à avaliação prevista no ponto 10.3, na qual o desconto pode atingir 100 % do preço, não havendo por isso lugar a qualquer reembolso:

  • Mobiliário cuja montagem tenha sido iniciada pelo cliente, ainda que não concluída. Iniciada a montagem, não nos é possível verificar se foi corretamente seguido o procedimento indicado pelo fabricante, nem se as peças, as ferragens, os parafusos ou as fixações foram forçados, mal montados ou danificados nesse processo. Tratando-se de mobiliário infantil, não podemos assumir a responsabilidade de o recolocar em circulação sem essa garantia.

Nenhuma das situações anteriores afeta os teus direitos em caso de produto defeituoso ou não conforme, que se regem pela garantia legal prevista no ponto 11.

11. Garantia legal de conformidade

Respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da entrega do produto. Se a lei do teu país de residência habitual previr um prazo mais longo, aplica-se esse prazo.

Consumidores residentes em Portugal. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o prazo de garantia de conformidade dos bens móveis é de 3 anos a contar da entrega, presumindo-se que as faltas de conformidade que se manifestem nos dois anos seguintes à entrega já existiam nessa data.

Em caso de falta de conformidade podes optar entre a reparação ou a substituição do produto, ambas gratuitas para ti (incluindo custos de envio, mão de obra e materiais), salvo se a opção escolhida for impossível ou desproporcionada. Se a reparação ou a substituição não forem efetuadas em prazo razoável ou não resolverem o problema, poderás solicitar a redução do preço ou a resolução do contrato, salvo se a falta de conformidade for insignificante.

A garantia não cobre os defeitos causados por uso indevido ou negligente do produto, por montagem incorreta quando as instruções fornecidas sejam claras e corretas, pelo desgaste decorrente do uso normal, nem os danos ocorridos após a entrega por causas imputáveis ao comprador.

A par da garantia legal, os produtos podem beneficiar da garantia comercial do fabricante, que em caso algum substitui ou limita os teus direitos legais. Podes tratar do serviço pós-venda diretamente com o fabricante ou, se preferires, através de nós escrevendo para postventa@noarikids.com.

12. Proteção de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos teus dados é a NOARI KIDS, S.L., com os elementos identificativos indicados no início deste documento.

Tratamos os teus dados para gerir e entregar a tua encomenda, emitir a fatura, prestar o serviço pós-venda e as garantias, e cumprir as nossas obrigações legais. A base jurídica é a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais. Com o teu consentimento, utilizá-los-emos também para te enviar comunicações comerciais, que poderás revogar a qualquer momento.

Conservamos os teus dados durante a vigência da relação contratual e, depois, durante os prazos legalmente exigidos. Comunicamos os teus dados apenas aos prestadores necessários para prestar o serviço (transporte, plataformas de pagamento, serviços informáticos) e às administrações públicas quando a lei o exija.

Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o teu consentimento, escrevendo para NOARI KIDS, S.L., Ronda President Irla, 19, 08302 Mataró, Espanha, ou para admin@noarikids.com, comprovando a tua identidade. Podes também apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou da autoridade de controlo do teu país de residência, em Portugal a CNPD (www.cnpd.pt).

Podes consultar a informação completa na nossa Política de privacidade.

13. Cookies

Utilizamos cookies próprios e de terceiros necessários ao funcionamento da loja (por exemplo, para manter os produtos no carrinho) e, mediante consentimento prévio, para análise e personalização. Podes configurar as tuas preferências a qualquer momento no painel de cookies ou consultar a nossa Política de cookies.

14. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do sítio noari.store — textos, fotografias, design, programação, marcas e logótipos — estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa e por escrito da NOARI KIDS, S.L. Noåri é uma marca registada da NOARI KIDS, S.L.

As marcas dos fabricantes cujos produtos distribuímos pertencem aos respetivos titulares e são utilizadas apenas com finalidade informativa.

15. Disponibilidade do sítio web

Procuramos que o sítio esteja disponível de forma contínua, mas não podemos garantir a ausência de interrupções por manutenção, incidentes técnicos ou causas alheias ao nosso controlo. Poderemos suspender temporariamente o acesso quando tal for necessário para a sua segurança ou manutenção.

A suspensão do sítio não afeta os direitos de quem já tenha efetuado uma encomenda, que poderá exercê-los em qualquer caso por correio postal ou eletrónico para as moradas indicadas no início.

16. Nulidade parcial

Se alguma cláusula das presentes condições for declarada nula ou inaplicável, as restantes manter-se-ão em pleno vigor e serão interpretadas de acordo com a vontade das partes e com a finalidade das presentes condições.

17. Reclamações e resolução de litígios

Antes de recorreres à via judicial, convidamos-te a contactar-nos para tentarmos resolver qualquer situação de forma amigável. Escreve-nos para admin@noarikids.com e responderemos em suporte duradouro.

Resolução alternativa de litígios. Enquanto consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Se resides em Portugal, podes consultar a lista de entidades de RAL competentes no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Se resides noutro Estado-Membro, podes dirigir-te à autoridade de defesa do consumidor ou à entidade de resolução extrajudicial de litígios do teu país de residência.

Anexo I. Modelo de formulário de livre resolução

A sua utilização é facultativa. Só deves preenchê-lo e enviar-no-lo se pretenderes resolver o contrato.

À atenção do responsável de vendas da NOARI KIDS, S.L.
Ronda President Irla, 19 — 08302 Mataró, Espanha
shop@noarikids.com

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem:

  • Número da encomenda:
  • Produto ou produtos:
  • Data da encomenda:
  • Data em que o recebi:
  • Nome do consumidor:
  • Morada do consumidor:
  • Correio eletrónico e telefone:
  • Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for apresentado em papel):
  • Data:

Última atualização: setembro de 2026.

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